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Jaime Batista MirandaJaime Batista Miranda, Advogado

Comentários

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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Imóvel adquirido em Leilão: quem paga o IPTU?

Fellipe Duarte · há 6 anos
Marcelo, nesse caso o edital está excluindo da responsabilidade do arrematante os débitos de IPTU e os débitos decorrentes de condomínio. Caso exista algum outro tipo de dívida, será de responsabilidade do arrematante.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

STJ – O arrematante é responsável pelos débitos condominiais vencidos antes da arrematação.

Jair Rabelo · há 4 anos
Tony, entendo que não!

Pois nesse caso o próprio edital está afirmando de modo expresso que o arrematante não responderá pelos débitos anteriores à data da expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, mesmo que de natureza propter rem.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Breve análise acerca das inovações trazidas pela nova lei de licitações

Israel Nunes · há 2 anos
Olá, Afonso!

Para as estatais continuarão valendo as diretrizes da Lei 13.303/16, como regra.

Apenas em casos específicos, como nas licitações para a aquisição de bens e serviços comuns (art. 32, IV da lei 13.303/16), é que se aplicará a nova lei de licitações.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

O que é leilão judicial?

Fernanda Ferrarezi Ceoli Cassaro · há 2 anos
Olá, Leonardo!

Primeiramente essa informação deve ser repassada ao juiz do processo trabalhista. É provável que ele cancele o leilão e peça informações ao banco sobre a quantidade de parcelas já pagas pelo executado.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

TJ-SP - Mesmo localizado em área urbana, não deve incidir IPTU sobre imóvel destinado à exploração agrícola.

Jair Rabelo · há 4 anos
Victor, o primeiro passo é fazer o requerimento formal de descaracterização de imóvel rural para urbano junto à prefeitura. Caso haja um indeferimento, será preciso analisar as razões do município e, a partir delas, estudar qual a medida jurídica mais adequada.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Carro arrematado em leilão: devo pagar o IPVA? E o IPTU de imóvel?

Jaime Batista Miranda · há 4 anos
Obrigado, Lucas!
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Carro arrematado em leilão: devo pagar o IPVA? E o IPTU de imóvel?

Jaime Batista Miranda · há 4 anos
Olá, Fabio!
Obrigado pelo comentário!
Os leilões do Detran são considerados extrajudiciais.
Quanto ao prazo, é preciso verificar o que consta no edital.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Carro arrematado em leilão: devo pagar o IPVA? E o IPTU de imóvel?

Jaime Batista Miranda · há 4 anos
Olá, Luana!

Obrigado pelo comentário!

O leilão foi feito pelo próprio Detran? Entendo que a ação é cabível sim.

Também vale verificar a questão da prescrição com relação às multas.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Carro arrematado em leilão: devo pagar o IPVA? E o IPTU de imóvel?

Jaime Batista Miranda · há 4 anos
Olá! Obrigado pela mensagem!

Precisaria de mais informações para poder te ajudar, como o tributo a que se refere, o anexo do Simples em que a empresa se encontra, dentre outras.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
Jaime Batista Miranda
Comentário · há 3 anos

Recebi uma citação de Execução Fiscal, mas não sou mais sócio da empresa. O que fazer?

Jaime Batista Miranda · há 4 anos
Olá, Carlos! Realmente há casos que chegam a ser revoltantes, com redirecionamentos feitos sem qualquer base legal. Espero que tenha sucesso na defesa!
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